Secretário do Mapa diz que judicialização e uso oportunista de recuperações judiciais ameaçam financiamento do agro

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Campos, afirmou nesta quarta-feira (3), em Brasília (DF), que o agronegócio brasileiro é um “bom negócio”, altamente eficiente e competitivo, mas enfrenta hoje desafios ligados à forma de financiamento e ao uso da recuperação judicial. Ao participar do 5º Brasília Summit, ele disse que o crescimento do setor superou a capacidade do Tesouro Nacional e que o crédito privado passou a ter papel central, o que aumenta a importância da segurança jurídica.

Campos lembrou que o Plano Safra, criado décadas atrás, foi o grande financiador da produção “da porteira para dentro”, mas ressaltou que, com a expansão do agro, o orçamento público deixou de ser suficiente para sustentar sozinho a atividade. Segundo ele, o financiamento passou a depender cada vez mais da iniciativa privada, em um setor de alto risco, condicionado ao clima e descrito como “indústria a céu aberto”.

O secretário destacou a sofisticação da nova geração de produtores rurais, que, segundo ele, negocia em condições de igualdade com agentes do sistema financeiro. Nesse ambiente, apontou “aperfeiçoamentos” necessários e alertou para o crescimento de recuperações judiciais, especialmente no Centro-Oeste. Campos afirmou que há casos de produtores afetados por eventos climáticos que precisam de atenção e renegociação, mas também situações em que mecanismos legais são usados de forma oportunista.

Ele criticou o que chamou de “protagonismo de primeira instância” no Judiciário e disse que há juízes “legislando” em vez de aplicar a lei. Para o secretário, mudanças de regra devem ser feitas no âmbito do Legislativo. Ele defendeu que o próprio Judiciário, por meio de seus órgãos de autorregulação, atue para coibir distorções e preservar a previsibilidade nas relações de crédito.

Ao tratar de medidas recentes, Campos citou a situação do Rio Grande do Sul como exemplo de estado que exige resposta específica do poder público. Lembrou a aprovação de medida provisória com aporte de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas ligadas a fenômenos climáticos, com foco no estado, e afirmou que o governo federal está atento a situações de quebra de safra e endividamento decorrentes de fatores externos ao controle do produtor.

O secretário também abordou a posição do Brasil no comércio internacional e a reação a críticas a produtos agropecuários. Ele mencionou episódio envolvendo declaração de representante do Carrefour na França sobre a carne brasileira e disse que a resposta do governo, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Carlos Fávaro, incluiu suspensão de fornecimento ao grupo no país e posterior retratação da rede. Campos afirmou que a defesa agropecuária brasileira é um dos principais ativos do setor.

Segundo ele, a atuação externa do governo tem resultado na abertura de mais de 500 novos mercados nos últimos anos. Campos afirmou que o Brasil deixou de ser apenas “celeiro” e passou a ser “supermercado do mundo”, ao fornecer produtos em conformidade com exigências específicas de diferentes compradores, como padrões halal e kosher.

Ao encerrar a participação, o secretário afirmou que Plano Safra e seguro rural estão em processo permanente de aperfeiçoamento e que nada é “estático” em um setor dinâmico como o agronegócio. Ele disse que o governo federal trabalha em várias frentes para ajustar instrumentos de apoio à produção e reafirmou que crédito, seguro e segurança jurídica seguirão no centro da agenda.