CNA aponta recorde de endividamento no campo e defende aperfeiçoar regras de crédito e recuperação judicial

O diretor-técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, afirmou nesta quarta-feira (3), em Brasília (DF), que o produtor rural vive hoje um dos momentos mais críticos de endividamento da série histórica. Ao participar do 5º Brasília Summit, ele descreveu um cenário combinado de queda brusca nos preços, impactos climáticos, retração do seguro rural e regras mais restritivas para concessão de crédito.

Lucchi lembrou que o preço da soja, que em 2021 chegou a patamares próximos de R$ 210 por saca, recuou para algo em torno de R$ 100 a R$ 110, movimento que se mantém. Somado a isso, citou perdas climáticas concentradas sobretudo no Sul do país e em estados como Mato Grosso do Sul e Paraná. Segundo ele, entre 2013 e 2024 os desastres climáticos geraram mais de R$ 32 bilhões em prejuízos, sendo 57% ligados à agricultura e à pecuária.

Ele destacou ainda a retração do seguro rural, que classificou como principal ferramenta de gestão de risco disponível ao produtor. De acordo com Lucchi, a área segurada caiu de cerca de 14 milhões de hectares em 2021, mais de 30% da área cultivada, para algo próximo de 3 milhões de hectares, menos de 5%. No crédito, mencionou resolução do Conselho Monetário Nacional que alterou o provisionamento dos bancos e tornou mais rígida a concessão de financiamentos ao setor.

O diretor da CNA afirmou que o índice de inadimplência no crédito rural livre saiu de patamar próximo de 3,5 em outubro do ano passado para cerca de 11,4, o maior nível da série, superando o pico anterior de março de 2017. Ele avaliou que não há “bala de prata” para resolver o problema, mas defendeu o uso do momento de crise para aperfeiçoar instrumentos existentes, em vez de criar novas leis.

Ao tratar de recuperação judicial, Lucchi disse que a legislação é clara em vários pontos, mas não vem sendo plenamente observada. Ele afirmou que se formou uma “indústria da RJ”, com estímulo à entrada de produtores no mecanismo sem plena compreensão dos efeitos, o que pode comprometer o acesso a crédito no futuro. Criticou a classificação ampliada de bens como “essenciais”, a remuneração de administradores judiciais em 5% do total da dívida e processos que se prolongam por uma década, apesar de a lei prever solução em até dois anos. Para ele, ajustes regulatórios e maior fiscalização seriam suficientes para melhorar o instrumento.

Diretor-técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucch. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)

Na análise sobre o crédito oficial, Lucchi disse que, pela primeira vez, o Plano Safra tem recursos disponíveis sem plena utilização. De julho a outubro, segundo ele, houve queda de cerca de 17% nas contratações em relação ao mesmo período anterior, um dos menores volumes dos últimos cinco anos. O motivo, afirmou, combina maior restrição dos bancos — com mais exigências de garantias — e taxa Selic elevada, que reduz o interesse do produtor em tomar financiamento. A expectativa é de que a próxima safra seja similar ou apenas ligeiramente maior que a anterior, com redução de pacotes tecnológicos e preocupação adicional com a volta do fenômeno La Niña em um contexto de seguro rural fragilizado.

O representante da CNA também criticou o custo de acesso ao crédito subsidiado. Citou um levantamento da entidade mostrando que, para uma operação de R$ 300 mil, a taxa de registro em cartório pode variar de R$ 174 ao redor de R$ 5.700, diferença superior a 3.000% entre estados. Em outro exemplo, mencionou produtor da agricultura familiar enquadrado no Pronaf, com taxa oficial de 6,5% ao ano para R$ 100 mil em custeio de milho. Somados custos de análise de projeto, emolumentos cartoriais, seguro (Proagro) e títulos de capitalização, a taxa efetiva chegaria a 22,5% ao ano. Para Lucchi, esses acréscimos reduzem a eficiência da política pública.

Como caminhos estruturais, ele defendeu aperfeiçoar a aplicação da lei de recuperação judicial, discutir a criação de um fundo garantidor para ampliar o crédito privado e avançar em uma eventual “lei do agro 3” para reduzir burocracia, acelerar operações com títulos do agronegócio e harmonizar procedimentos de registro. Lucchi citou ainda projetos em tramitação no Congresso, como proposta de fundo de catástrofe para o seguro rural e iniciativas para padronizar custos cartoriais, além de ajustes em resoluções do Conselho Monetário Nacional para contemplar as especificidades do setor.

Ao encerrar, afirmou que o endividamento não será resolvido no curto prazo, até porque não há perspectiva de alta relevante de preços no próximo ano. Segundo ele, o desafio é aproveitar a atenção ao tema para fortalecer estruturalmente o crédito rural brasileiro, reduzindo custos de transação e permitindo que o produtor siga investindo em tecnologia no campo.