'Ninguém pode ser contra a regulação da inteligência artificial, seria como ser contra a lei da gravidade', diz Flávio Dino
Ministro do STF defende equilíbrio, critica falácias sobre desregulação e afirma que o Brasil precisa definir responsabilidades no uso da tecnologia.
Flávio Dino, Ministro do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Evandro Macedo/ LIDE)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu nesta terça-feira (30), durante o 3º Brasília Summit, promovido pelo LIDE e pelo Correio Braziliense, a necessidade de uma regulação clara e equilibrada para a inteligência artificial (IA). Para ele, discutir a tecnologia fora de um marco regulatório é uma ilusão perigosa. “Ninguém pode ser contra a regulação da inteligência artificial, seria quase como ser contra a lei da gravidade”, afirmou.
Dino ressaltou que a sociedade já convive com a IA em diversas dimensões, mas que o grande risco é o “tecnodeterminismo”, ou seja, a submissão cega a poderes abusivos.
“O ponto não é ser contra ou a favor da tecnologia, mas qual a moldura regulatória que define os limites entre o sim e o não”, disse, ao defender que certos setores de alto risco precisam de regras rígidas.
O ministro lembrou ainda que a experiência do STF no julgamento do Marco Civil da Internet demonstrou que é possível encontrar um caminho de equilíbrio. “Diziam que até a Bíblia seria censurada. Passaram-se meses, ninguém foi amordaçado, nenhuma empresa fechou. O que tivemos foi segurança jurídica e proteção da livre iniciativa”, afirmou, citando os três níveis de responsabilidade definidos pela Corte para as plataformas digitais.
Ministro do STF defende equilíbrio, critica falácias sobre desregulação e afirma que o Brasil precisa definir responsabilidades no uso da tecnologia. (Foto: Evandro Macedo/ LIDE)
Entre os exemplos práticos, Dino destacou os desafios de definir responsabilidades em situações envolvendo tecnologias autônomas, como carros automatizados. “Se um veículo atropelar e matar uma pessoa, de quem é a responsabilidade? Do condutor, do programador ou do vendedor? Precisamos de regulação para responder a isso”, ponderou.
Para ele, o debate sobre a IA deve se inspirar no modelo construído para a internet: rejeitar tanto a desregulação total, que chamou de “falácia filosófica”, quanto legislações extremamente restritivas que travam a inovação. “Precisamos de bom senso e equilíbrio, mercadorias meio fora de moda no debate público brasileiro”, afirmou.
Ao concluir sua fala, Dino reforçou que o diálogo entre os poderes é essencial para que o Brasil avance com segurança na era digital. “Pensar diferente é positivo e engrandece a sociedade, desde que não degenere para a ideia de extermínio. O Supremo não está invadindo nada de ninguém, apenas cumpre o seu papel”.
O Brasília Summit é uma iniciativa LIDE, Correio Braziliense e LIDE Brasília. Os patrocinadores são Banco BRB, CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde, Governo de Goiás, FJ Costa Advogados, TecnoBank, X-Via e Alpha Secure. O apoio é de Paulo Octavio, Atlas Renewable Energy, Febraban Tech e Warde Advogados. As mídia partners são TV LIDE, Correio Braziliense, TV Brasília, cb.dooh Mídia Digital, Clube FM e Revista LIDE. Ambipar, Natural One e Brasília Palace Hotel são os fornecedores oficiais.