Assessor do Mapa defende endurecimento contra fraudes, prioridade ao seguro rural e certificação ambiental no agro

O assessor do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Ernesto Augustin, afirmou nesta quarta-feira (3), em Brasília (DF), que o agronegócio brasileiro é eficiente e competitivo, mas enfrenta hoje uma crise de crédito e confiança que exige reação mais firme do setor e do Judiciário. Ao falar no 5º Brasília Summit, ele defendeu punição efetiva a fraudes, responsabilização de agentes que distorcem o uso da recuperação judicial e mudança de foco das políticas públicas para fortalecer o seguro rural e a certificação ambiental.

Augustin lembrou que iniciou a atividade rural em 1982, quando o produtor dependia basicamente do custeio do Banco do Brasil. Em seguida vieram a CPR, as revendas, os CRA, os FIDC e outros instrumentos, que sofisticaram o financiamento no campo. Hoje, avaliou, não há escassez de recursos, mas de “bom cadastro”: produtores com histórico de problemas e limite esgotado de crédito não conseguem acessar novos financiamentos. Ele citou ainda riscos climáticos e mencionou que, se o Centro-Oeste enfrentar situação semelhante à do Rio Grande do Sul, o sistema terá dificuldade para absorver as perdas.

Ao tratar da recuperação judicial, Augustin disse que o instrumento em si não é ilegal nem imoral, mas que há “atores imorais” se valendo dele sem sofrer consequências. Ele criticou a forma como juízes de primeira instância escolhem administradores judiciais, remunerados com 5% do valor da causa, e afirmou que é preciso “colocar o pingo nos is” ao diferenciar quem realmente precisa da recuperação e quem a utiliza para se beneficiar indevidamente. Segundo ele, associações e entidades também defendem indiscriminadamente pedidos de recuperação, o que prejudica o conjunto do setor.

O assessor relatou caso pessoal em que foi vítima de fraude em CPR e, mesmo após conseguir provar o esquema e obter arresto judicial, disse enfrentar dificuldade para responsabilizar criminalmente o devedor. Segundo ele, o inquérito não anda e, mesmo em caso de condenação, a expectativa é de pena substituída por doação de cestas básicas. Para Augustin, a ausência de punição efetiva fragiliza instrumentos de crédito e incentiva novas irregularidades. Ele sugeriu maior indignação do próprio setor, com abertura de ações criminais contra fraudes e cobrança de atuação mais rigorosa do Judiciário.

Assessor do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Ernesto Augustin. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)

Na área ambiental, Augustin afirmou que o Código Florestal é robusto e que o problema está na aplicação. Disse que poucos produtores cometem crimes ambientais, mas que o setor, em vez de isolar e punir os infratores, acaba aceitando uma culpa generalizada. Ele defendeu que casos de ilegalidade sejam enfrentados de forma objetiva, sem estigmatizar toda a atividade rural.

Augustin também propôs rever a estrutura das políticas públicas, tomando o modelo dos Estados Unidos como referência. Segundo ele, o governo americano tem participação limitada no crédito rural, mas forte presença no seguro agrícola, subsidiando cerca de 60% do prêmio e alcançando 80% dos produtores. Em situações de quebra, o seguro recompõe a capacidade de plantio. No Brasil, afirmou, o produtor tende a recorrer a novo crédito após dois anos de perdas e, não conseguindo pagar, entra em recuperação judicial, o que contribui para o quadro atual.

O assessor disse que o Estado brasileiro não conseguirá sustentar sozinho o crédito rural e que o setor privado deve assumir esse papel, cabendo ao poder público apoiar de forma consistente o seguro agrícola. Para ele, sem uma política robusta de seguros, o risco climático continuará pressionando o endividamento e alimentando o uso distorcido da recuperação judicial.

Augustin também abordou governança e novas tecnologias. Citou programa do Ministério da Agricultura, em parceria com a Embrapa, para recuperação de pastagens com alto nível tecnológico, envolvendo R$ 30 bilhões, com possibilidade de chegar a R$ 40 bilhões, e meta de recuperação de 3 milhões de hectares com protocolos técnicos e posterior certificação. Ele defendeu que o país encare certificações ambientais e de carbono não como custo adicional, mas como oportunidade de mercado.

Relatando viagem à China, contou que representantes de compradores de carne associaram o produto brasileiro ao desmatamento e defenderam diversificação de fornecedores. Augustin disse ter sugerido o uso de certificados internacionais que comprovem a origem e a conformidade ambiental da carne. Segundo ele, o consumidor tende a preferir, ao mesmo preço, o produto com menor pegada de carbono e respeito a normas ambientais.

Ao encerrar, afirmou que o Brasil já lidera práticas de plantio direto, conservação ambiental e uso de tecnologias, mas precisa “mostrar” isso por meio de certificações reconhecidas. Ele disse que o país deve manter sua vocação agrícola e buscar ser, ao mesmo tempo, potência ambiental, potência verde e responsável pela segurança alimentar global, combinando produção com comprovação formal de sustentabilidade.