Tarciana Medeiros: Nossa estratégia é responsável pelo nível de rentabilidade de 23%, que atingimos no último trimestre

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, traça os caminhos para uma nova política econômica para o país. (Foto: Agência Brasil)

Ninguém falou que seria fácil, mas o governo federal tem buscado o caminho da ponderação e a delimitação de alternativas para sanar o grande desafio nacional: resolver o complexo problema das contas públicas. Anunciada no final de março, a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, informou o Ministério da Fazenda. O denominado arcabouço fiscal combinará um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário, resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública.

O projeto de lei complementar tem mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecerão a um intervalo. Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá limite superior e piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o novo arcabouço traz regras claras, previsíveis e críveis, porque podem ser executadas. “Durante a campanha de 2022, repetimos à exaustão que a campanha pública precise ter credibilidade, previsibilidade e seriedade. Ter um horizonte para que as famílias, os investidores, os empresários e os trabalhadores organizem suas vidas a partir de regras claras. Regras exigentes, mas críveis”, declarou.

Haddad disse ainda que o novo arcabouço permite mecanismos de autocorreção, que facilitará a vida dos gestores públicos. “A própria regra precisa de espaços de autocorreção. Por mais boa vontade que os gestores públicos tenham, eles próprios vão ficar numa situação difícil para corrigir rumo se não houver, com antecedência, um mecanismo de correção”, justificou

Segundo Haddad, o governo pretende zerar o déficit primário em 2024, atingir um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Como a equipe econômica prevê déficit primário de 1% do PIB para este ano, a proposta significaria um ajuste de 3 pontos percentuais do PIB até 2026.

Os Principais Pontos do Novo Marco Fiscal:

• Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores
• Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita
• Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento
• Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita
• Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026
• Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano
• Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos
• Promessa de que dívida pública bruta subirá levemente até 2026 e depois será estabilizada
• Exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não podem serregulamentadas por lei complementar.

Análise

Alvo de elogios e críticas, em relação ao endividamento do governo, as novas regras prevêm um pequeno crescimento da dívida pública bruta até 2025 e a estabilização em 2026, em 76,54% do PIB. Assim, o plano não descarta a necessidade de novas fontes de recursos e o impacto positivo da esperada reforma tributária.

Para Murillo Torelli, professor do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, a relação de Lula com a economia do Brasil sempre foi polêmica, desde o seu primeiro mandato presidencial.

“Durante esse período, o país experimentou um crescimento econômico relativamente forte, impulsionado por um boom de commodities e por programas sociais como o Bolsa Família. No entanto, as políticas econômicas do governo também foram marcadas por uma série de medidas intervencionistas, que levaram a tensões com o setor privado e com os mercados financeiros”, analisa.

Neste sentido, o Banco Central (BC) se mostrou cautelosonos últimos meses e continua atento às políticasexpansionistas de gastos do governo federal e o quantoisso pode afetar a neutralidade da taxa de juros, diminuindo,por consequência, a potência da política monetáriaadotada até o momento para combater a inflação.A avaliação é do economista-chefe da Messem Investimentos,Gustavo Bertotti.

“A política expansionista degastos pode colocar em xeque tudo o que foi feito nosúltimos anos para conter a inflação. O Banco Centralsegue vigilante e atento aos canais de contágio internoe externo”, completa

PRÓXIMOS PASSOS

Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual, destaca que Brasil tem uma carga tributáriamuito alta para o nosso nível de renda, fato esteque é agravado por um sistema tributário complexo eregressivo, prejudicando todo o planejamento fiscal e empresas e do próprio governo.

“Um dos grandes problemasdo nosso sistema tributário é justamente acomplexidade da regra dos impostos indiretos comlegislação diferente para cada Estado da federação,carga tributária que penaliza desproporcionalmente aindústria, cumulatividade de impostos ao longo dacadeia de produção e mudanças constantes de regras.

Assim, uma das reformas mais importantes do Brasil para este ano que pode aumentar a competitividade da indústria e contribuir para um PIB maior é justamente a reforma dos impostos indiretos com a unificação de diversos desses impostos em um único imposto ou no que se chama de IVA dual - uma alíquota para o ICMS e ISS e outra para os impostos federais (PIS/ Cofins e IPI)”, pondera.

Juliana Inhasz, professora do Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa, considera que não há dúvidas de que é fundamental trilhar um caminho sólido para a retomada da credibilidade e aumento do investimento produtivo, e a reforma tributária tem sido colocada como fundamental para gerar simplificações e melhorar o ambiente de negócios. No entanto, conceder o sucesso do governo à reforma seria uma simplificação do problema.

“A reforma tributária não é suficiente ela não gera os efeitos fiscais e produtivos desejados de maneira imediata: existe um ganho ao longo do tempo, que se acelera a partir do momento em que o país volta a crescer e consegue equilibrar as contas. Para que tenhamos efeitos mais imediatos, será fundamental repensar também a trajetória de gastos, antecipando o equilíbrio fiscal. Esse é um grande desafio, porque, em essência, esse é um governo mais expansionista, com mais gastos e natureza mais assistencialista, o que gera maiores desembolsos e compromete mais as receitas”, avalia a economista.

A economista enfatiza que o governo terá que recalcular rotas, tentando achar espaços fiscais para reduções e cortes, o que pode não agradar apoiadores dentro e fora do governo.

“Uma possível reforma administrativa, que faria diferença no momento, não seria bem aceita pela base de apoio, que pode entender como traição a postura fiscalmente mais responsável da atual gestão. São interesses difíceis de se conciliar, ainda mais levando em consideração que o capital político do atual governo está relativamente baixo, e que a aprovação de reformas terá custos significantes ao governo, com cessões de orçamento”, conclui.

Setor  - Uma breve entrevista com Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil

Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil. (Foto: Divulgação)

De que maneira o BB pretende ampliar seu papel na busca pela melhora do ambiente econômico nos próximos anos? 

Ter um banco para cada cliente é nosso mantra e objetivo que vai guiar nossa gestão. Por todo apoio no crédito, ampla oferta de produtos e serviços e capilaridade, o BB é uma das empresas brasileiras com maior presença e como está no nosso jeito de ser, nosso horizonte para a próxima década passa também pelo fomento às atividades produtivas, com o financiamento dos projetos e sonhos de pessoas, empresas– de todos os portes, mas especialmentecom apoio aos pequenos empreendedores– e administrações públicas no governo federal, em estados emunicípios.

Somos o maior parceiro do agronegócio brasileiro e temos o compromisso em apoiar a cadeia de valor desse setor, desde agricultores familiares e pequenos produtores aos grandes conglomerados agroindustriais.

Destaco que o BB dispõe de estratégia corporativa, uma construção permanente das sucessivas gestões da empresa. Nossa estratégia é responsável pelo nível de rentabilidade de 23%, que atingimos no último trimestre. Seguiremos com uma gestão equilibradado nosso capital e do acompanhamentorigoroso da qualidade da carteira decrédito e do retorno adequado aos nossos acionistas. Em paralelo à correta gestão dos recursos, nosso empenho é para acelerar a transformação digital e colocar o Banco em sintonia com os novos tempos, inclusive, na firme promoção de negócios ASG e a adoção de critérios que levem em conta o interesse coletivo nas tomadas de decisões.

Trabalho completo

A ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, traz a reforma tributária como um dos principais conjuntos de ações reestruturantes. (Foto: Divulgação)

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, lembra que a reforma tributária modernizará nosso arcaico e confuso sistema tributário. “Trata-se de uma reforma que aguardamos há três décadas. No momento em que nosso sistema de impostos e tributos sobre o consumo estiver simplificado e transparente, teremos um ganho imediato de confiança dos investidores e dos consumidores. As horas que desperdiçamos para pagar impostos e tributos estarão livres”, diz.

Para Tebet, os enormes litígios administrativos e judiciais envolvendo o sistema tributário serão reduzidos, liberando tempo e energia de empresas, trabalhadores e da sociedade em geral. “O Estado deve se esforçar ao máximo para ser mais eficiente e tornar a sociedade mais produtiva. Com a aprovação da reforma tributária e, também, do novo arcabouço fiscal, o governo federal terá instrumentos reais para melhorar o foco nas políticas sociais que atendem a redução da desigualdade de renda. Temos que aprimorar nossas políticas públicas como um todo e, neste sentido, o monitoramento e a avaliação das políticas e programas federais é fundamental. Podemos e devemos gas- tar melhor o dinheiro público.

Estado mais eficienteé aquele que foca melhor seus esforços, gerandoimpactos positivos na sociedade. Esse esforço todo,com a reforma tributária, o arcabouço fiscal e a avaliaçãode políticas públicas, com revisões periódicas etransparentes das despesas federais, gerará mais cres

O Estado mais eficiente é aquele que foca melhor seus esforços, gerando cimento econômico. Essa é a saída porque o aumento impactos positivos na sociedade. Esse esforço todo, do PIB, feito de forma sustentável, gerará as condições com a reforma tributária, o arcabouço fiscal e a avalia- reais e fiscalmente responsável para o aumento da ção de políticas públicas, com revisões periódicas e capacidade do Estado nas áreas em que mais necessária e transparentes das despesas federais, crescimento econômico. Essa é a saída porque o aumentodo PIB, feito de forma sustentável, gerará as condiçõesreais e fiscalmente responsável para o aumento dacapacidade do Estado nas áreas em que mais necessário”, detalha.

Eficiência

Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI). (Foto: Divulgação)

Já a ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, indica que o governo também quer fortalecer as capacidades estatais para o aprimoramento dos serviços públicos, sendo esta uma condição inescapável para a retomada do crescimento econômico no Brasil. “Ao mesmo tempo em que atendem aos cidadãos, tais medidas se refletem no setor produtivo, resultando em melhoria do ambiente de negócios”, afirma.

“A agenda de trabalho do Ministério da Gestão engloba temas como transformação digital, governança das estatais, gestão do patrimônio da União, gestão de desempenho e reestruturação de modelos organizacionais, entre outros, sempre mirando a melhoria da qualidade do gasto público, a simplificação administrativa e normativa, a eficiência e a efetividade da prestação dos serviços públicos”, conclui Esther

Ponto de Vista - Roberto Campos, presidente do Banco Central

Qual o maior desafio do BancoCentral para o segundo semestredeste ano? Qual a importância epapel da instituição nestemomento?

A economia global atravessa umperíodo marcado principalmente peloaperto das condições financeiras einflação elevada. Recentemente, apósepisódios isolados de desconfiança efalência bancária em economiasavançadas, os bancos centrais também enfrentam o desafio dereestabelecer a confiança dos agentes em relação à solidez dasinstituições financeiras. O BancoCentral do Brasil, assim como outrosbancos centrais, tem entre seusprincipais desafios assegurar aconvergência da inflação para asmetas.

O alcance desse resultadoserá fundamental para que o paísretorne para uma trajetória decrescimento com baixa inflação.Também temos o desafio de avançarna nossa agenda de sustentabilidadee nas ações para inovação no sistemafinanceiro, aprimorando o Pix e nossomodelo de Open Finance e avançandona construção do Real Digital, entreoutras ações. Para nós, a evoluçãotecnológica tem sido uma grandealiada na busca por um sistemafinanceiro mais eficiente e inclusivo.