Pacto Brasil e Empresa Pró-Ética: iniciativas da CGU para a promoção da integridade em empresas

Jefferson Kiyohara, diretor de Forensics & Integrity | Compliance e ESG da Protiviti. (Foto: Divulgação)

A CGU (Controladoria-Geral da União), órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público, transparência e combate à corrupção, esteve presente em dois eventos no final de maio em São Paulo para divulgar novos detalhe de sua iniciativa, lançada em março, chamada “Pacto Brasil pela integridade empresarial”, que apresenta alguns diferenciais do programa “Empresa Pró-Ética”, em atividade desde 2010.

Ambas as iniciativas têm em comum o objetivo de incentivar as empresas a adotarem programas de integridade de forma voluntária, assumindo um compromisso público, e, desta forma, terem a autorização do uso de um selo. Também é necessário, em uma das etapas, o preenchimento de um questionário na plataforma SAMPI (Sistema de Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade) da CGU, com perguntas que cobrem os pilares de um Programa de Integridade.

Entretanto, conforme citam os próprios especialistas da CGU, o “Pacto Brasil” vem para ser o primeiro passo nesta jornada, enquanto o “Empresa Pró-Ética” já está estabelecido como um reconhecimento para programas de compliance de excelência e maduros, e a cada edição evolui os seus critérios de avaliação. Esta diferença fica evidente na complexidade de aplicação e dos pontos que são avaliados. Por exemplo, no caso do “Pacto Brasil” são 80 questões para serem respondidas, enquanto o “Empresa Pró-Ética” pode chegar a 180 perguntas.

Outro aspecto a ser destacado é que o “Pacto Brasil” envolve apenas uma autoavaliação. Ou seja, não há uma análise independente por terceiros. Desta forma, independente de atingir poucos ou muitos pontos, a empresa pode utilizar o selo. Basta assinar o termo de adesão ao Pacto e realizar a autoavaliação.

O principal benefício é que a empresa consiga visualizar a sua realidade atual e tenha indicações básicas do que precisa fazer para evoluir seu Programa de Integridade. O regulamento ainda não foi oficialmente lançado, mas é esperado algum tipo de restrição no uso do selo por empresas inidôneas.

Este modelo é diferente do que acontece na iniciativa “Empresa Pró-Ética”, que possui avaliação feita pelo Comitê gestor, com base nas evidências fornecidas pelas empresas para embasar a existência e a efetividade dos elementos e pilares de seu Programa de Integridade. Ou seja, aqui não basta a autodeclaração. E o reconhecimento e uso do selo só é possível após o escrutínio e o aceite pela CGU, exemplificando a maior complexidade e independência desta iniciativa.

Apesar das diferenças, o mais importante é valorizar o esforço da CGU em promover a cultura de integridade nas empresas que atuam no Brasil, com iniciativas inovadoras e positivas que ajudam a promover o combate à corrupção e outros males que tanto prejudicam o nosso país.

Fontes:

Pacto Brasil: www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/pacto-brasil

Empresa Pró-Ética: www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/avaliacao-e-promocao-da-integridade-privada/empresa-pro-etica