Neuri Freitas, Aesbe: ‘PAC será insuficiente para cobrir a demanda do setor de saneamento, que precisa de investimento de R$ 900 bilhões’

Neuri Freitas, presidente da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento Básico (Aesbe).(Foto: Divulgação)

As expectativas em torno ao sucesso do Novo PAC variam de acordo ao setor contemplado. Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B, destacou, por exemplo, que setores que demandam mais investimentos – como transportes e saneamento – estão entre os mais desafiadores.

No caso do saneamento, os serviços de água e esgoto estão divididos em dois eixos diferentes. O Água para Todos prevê investimentos de R$ 30,5 bilhões – dos quais R$ 25,6 bi até 2026 – em obras de abastecimento, infraestrutura hídrica revitalização de bacias hidrográficas e soluções para regiões com população em situação de vulnerabilidade social. Os projetos serão selecionados a partir de uma lista apresentada por estados e municípios, de acordo a critérios preestabelecidos.

Já para obras de esgotamento sanitário estão previstos R$ 26,8 bilhões – R$ 24 bi até 2026 – divididos entre retomada a conclusão de obras já em andamento, estudos e projetos novos, sendo estes últimos eleitos de acordo ao mesmo critério de seleção a partir das demandas apresentadas pr governadores e prefeitos.

Em entrevista, Neuri Freitas, presidente da Associação das Empresas Estaduais de Saneamento Básico (Aesbe), destacou que o PAC prevê duas linhas de financiamento, diferentes para operadores privados ou públicos. Para os privados, estão previstos recursos onerosos de agentes financiadores do governo (BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil); já as companhias estatais terão recursos do Orçamento federal.

“Considero que será um programa benéfico para muitas cidades, especialmente as mais vulneráveis”, diz, destacando os desafios observados especialmente em áreas remotas, sobre os quais a Aesbe tem dedicados estudos especiais, com o intuito de colaborar para a escolha de soluções mais adequadas a cada caso. Mas destaca que será insuficiente para cobrir a demanda do setor, que precisa, de acordo à Aesbe, de um investimento de R$ 900 bilhões até 2033 para cumprir a meta de universalização prevista no marco de Saneamento.

Sergio Antonio Gonçalves, secretário executivo da Aesbe, destaca a importância que as edições anteriores do PAC tiveram para ampliar a disponibilidade de recursos para o saneamento, que saiu de uma média anual de R$ 3 bilhões entre 2003-2006 para R$ 10,4 bilhões no PAC 1 (2007-2010) e R$ 14 bilhões no PAC 2 (2011-14). “Desde a extinção do Planasa - Plano Nacional de Saneamento, que que foi extinto em 1986 junto com o BNH, a Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) e o PAC foram os grandes impulsionadores de investimentos e reorganização institucional do setor”, afirma.

“Deve-se observar, entretanto, que os valores efetivamente desembolsados nos programas foram de cerca de 61,3% até novembro de 2016”, ressalta. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União aponta que, entre setores com obras atualmente paralisadas no Brasil, o saneamento é o segundo, com um total de 404 empreendimentos, sendo 260 do PAC. Gonçalves também pontua que, nesse período, os indicadores de prestação de serviços de saneamento tampouco apresentaram uma evolução plenamente favorável.