Arthur Lira: Discussão justa e correta do arcabouço fiscal, uma nova regra de ajuste e responsabilidade, será feita pelo Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, traz um panorama de planos para o futuro do país. (Foto: Divulgação)

Em um momento em que projetos impor- tantes estão em linha de debate e apro- vação, como o arcabouço fiscal, apre- sentado pelo governo Lula no final de abril, e a reforma tributária, Arthur Lira apresenta-se como personagem central neste interim. Presidente da Câmara dos Deputados, o parlamentar alagoano traz um mar- co: a formação do maior bloco partidário da Casa, garantindo ainda mais influência.

A posição neste espaço não é motivo para recuo de diálogo: Lira demonstra disposição para alinhar discursos e buscar entendimento entre as mais dife- rentes frentes parlamentares e o Governo Federal, apostando na importância do Congresso Nacional como um lugar de discussão transparente. “Uma dis- cussão justa e correta do arcabouço fiscal, uma nova regra de ajuste e responsabilidade, será feita pelo Con- gresso Nacional. As modificações serão discutidas com transparência. Se assim não fosse, seria um decreto presidencial”, afirma.

A posição neste espaço não é motivo para recuo de diálogo: Lira demonstra disposição para alinhar discursos e buscar entendimento entre as mais dife- rentes frentes parlamentares e o Governo Federal, apostando na importância do Congresso Nacional como um lugar de discussão transparente. “Uma dis- cussão justa e correta do arcabouço fiscal, uma nova regra de ajuste e responsabilidade, será feita pelo Con- gresso Nacional. As modificações serão discutidas com transparência. Se assim não fosse, seria um decreto presidencial”, afirma.

» REFORMA TRIBUTÁRIA - O presidente disse que a matéria deverá ser votada na Câmara ainda no pri- meiro semestre. “Estamos tentando diminuir arestas de pontos específicos”, afirmou. O objetivo, segundo ele, é entregar uma reforma que simplifique a vida das empresas.

» BASE DO GOVERNO NA CÂMARA - De acordo com Lira, a verificação do apoio ao governo dentro da Câmara só será possível na votação de matérias mais polêmicas, como a desoneração de folha e a revisão de incentivos fiscais de determinados seto- res. “Não tivemos ainda um teste duro. As matérias mais complicadas chegarão agora, depois das comissões instaladas”, disse.

» IMPOSTOS - Lira afirmou que não há possibilidade de o Congresso aprovar aumento de impostos. O assunto ganhou espaço após a apresentação do novo arcabouço fiscal pela equipe econômica, que dependerá de uma elevação na arrecadação para ser viabilizado. “Não há de jeito algum. Isso nem o governo quer, nem nós aprovaremos”, indicou.

» MEDIDAS PROVISÓRIAS - O presidente da Câma-ra negou que haja “guerra” com o Senado. O que a Câmara procura é uma “proporcionalidade adequa- da” na formação das comissões mistas de análise das MPs. Hoje, há número igual de deputados e senadores nesses colegiados, e Lira defende o modelo da Comissão Mista de Orçamento, onde a presença de deputados é maior.

» MARCO LEGAL DO SANEAMENTO - Há um clima de insatisfação na Câmara em relação aos decretos do governo Lula que regulamentaram pontos da lei do marco legal do saneamento (Lei 14.026/20), segundo Lira. Para ele, o governo terá que negociar mudanças, se não a Câmara pode aprovar um proje- to de decreto legislativo (PDL) anulando os decre-tos. “O clima não é de satisfação e a possibilidade de se votar um PDL, ela existe. Mas sempre antes de PDL eu tenho, por hábito, exaurir a discussão ao máximo, para que o governo possa rever os exage- ros do decreto”, disse.

» TAXA DE JUROS - Para Lira, não pode haver redução de juros artificial. “Precisamos entender que o Banco Central independente é uma conquista do país”, disse.

Entrevista Exclusiva - Arthur Lira, Presidente da Camara dos Deputados

Na sua avaliação, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal estão sendo encarados pelo Legislativo?

Estamos tratando os dois como interesse do país, muito mais do que matéria de governo. Nós quando votamos a PEC de Transição demos a condição do governo iniciar o ano com uma certa tranquilidade política e administrativa, de entrar no ano sem o afogo orçamentário, que o último governo passou. O arcabouço, nos moldes que foi tratado e desenhado pelo ministro e todo o corpo técnico, nós não achamos que terá dificuldade.

» EMBATES NA CÂMARA - O presidente afirmou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve ser instalado e vai analisar as trocas de ofensas entre parlamentares que têm ocorrido em algumas comissões da Câmara. Para ele, os casos mais graves devem ser punidos. “Eu entendo que esse processo de polarização exacerbada só vai parar com as puni- ções adequadas, que eu não tenho dúvida que virão”, disse Lira.

» REFORMA ADMINISTRATIVA - A reforma administrativa está pronta para ser votada no Plenário da Casa, segundo Lira, mas ainda é preciso que a dis- cussão esteja “solidificada” por envolver quórum constitucional (308 votos para ser aprovada). “A reforma administrativa está pronta para Plenário, mas não há de se colocar matéria de quórum cons- titucional sem ter isso solidificado”, enfatizou.