À frente do STF, Barroso defende a democracia e avança com inovações tecnológicas

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Divulgação)

No dia 26 de junho de 2013, o jurista Luís Roberto Barroso tomava posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), assumindo uma das 11 cadeiras da Corte, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ayres Britto. Durante essa trajetória, o ministro se destacou em julgamentos de processos de grande relevância sobre direitos humanos, meio ambiente, justiça social, entre outros. Mas foi em 28 de setembro de 2023, que Barroso assumiu o cargo de presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um período de forte ataque contra as instituições democráticas.

Ao homenagear os 36 anos de promulgação da Constituição de 1988, em outubro do ano passado, Barroso disse que a Corte “serviu bem ao país” ao assegurar o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais.

“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira. Em um mundo plural, não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão cumprindo seu papel por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”, afirmou.

Barroso citou que durante a vigência da Constituição, o país passou por dois impeachments, escândalos de corrupção e ataques às instituições, como os atos golpistas de 8 de janeiro.

“Reconstruímos o plenário, com a condução firme da ministra Rosa Weber, e, a despeito de tudo, a institucionalidade foi mantida e a democracia permaneceu inabalada”, completou.

Momento

Barroso também pondera que o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento. “As Constituições existem, precisamente, para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia e da independência e da harmonia entre os poderes”, disse.

Em outra ocasião, o presidente do STF evidenciou que os ataques à segurança das urnas eletrônicas perderam credibilidade nas eleições municipais de 2024. O ministro reforçou que o sistema eletrônico de votação é totalmente auditável e é um exemplo para outros países.

“Uma coisa que me chamou a atenção foi a perda de credibilidade de quem atacava a credibilidade das urnas. Esse já não foi mais um problema porque tivemos observadores internacionais, a abertura do código-fonte um ano antes, o monitoramento por todos os partidos, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal. Não há como fraudar o sistema eleitoral brasileiro”, detalhou.

Durante o Fórum Brasil, evento realizado pelo LIDE em novembro do ano passado, o ministro aproveitou para destacar que a ameaça golpista foi totalmente superada no país. “Existe uma normalidade institucional no país, uma relação boa entre os poderes, com as divergências naturais de uma vida democrática, o pensamento único só existe em ditaduras”, disse.

Trajetória

Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras (RJ), mas trilhou sua vida estudantil, acadêmica e profissional na capital fluminense. Graduou-se na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da qual é professor titular de Direito Constitucional.

Ainda na vida acadêmica, fez mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Trabalhou, ainda, como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB). Foi procurador do Estado do Rio de Janeiro e, depois, seguiu carreira na advocacia, até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de sua nomeação pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso atuou em casos relevantes no STF, como a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias, a proibição do nepotismo no Poder Judiciário, a defesa do reconhecimento das uniões homoafetivas e o direito de a gestante interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo.

Trabalho

Entre os destaques trazidos à pauta do Plenário sob a Presidência do ministro Barroso está o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime.

O presidente também levou à deliberação as ações relacionas à chamada “pauta verde”. Na ocasião, o STF determinou à União que garanta a redução do desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030. Além disso, determinou ao governo federal que elabore um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal, com monitoramento e metas, para garantir a preservação dessa região.

Outra providência que marca sua gestão à frente do STF e do CNJ é o lançamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O objetivo é estimular a adoção de uma linguagem direta e compreensível nas decisões judiciais e na comunicação de juízes e Tribunais com a população.

Gestão do CNJ

Em um balanço recente de um ano da sua gestão no CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso frisou os avanços do programa Justiça 4.0. “Vamos lançar, no próximo Encontro Nacional do Judiciário, um portal de serviços que vai prestar uma contribuição extraordinária, permitindo o acompanhamento e o peticionamento intercorrente em todos os processos em curso no Brasil”, reforçou.

Já ao citar que o Judiciário reflete as marcas históricas da exclusão de pessoas negras, Barroso disse que o CNJ já conseguiu com parceiros da iniciativa privada 750 bolsas de estudo para candidatos negros que ficarem entre os primeiros colocados no Exame Nacional da Magistratura (Enam). Cerca de R$ 7 milhões foram levantados para custear as bolsas. "A magistratura é predominantemente branca e há um déficit de representatividade e de compreensão das realidades diferentes que se original da questão racial e do racismo estrutural brasileiro", afirmou.

Na avaliação do ministro, houve mudanças nas últimas duas décadas sobre a percepção da sociedade brasileira envolvendo a questão racial. "A cor da pele faz muita diferença no comportamento das pessoas, na acessibilidade nos espaços públicos, nos espaços de poder. Acho que o diagnóstico adequado tem contribuído para uma progressiva superação desse racismo estrutural. É uma batalha longa, longe de estar terminada", concluiu.

IA no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou em dezembro a MARIA, ferramenta de inteligência artificial com o objetivo de remodelar a produção de conteúdo no Tribunal, conforme afirmou o presidente da Corte, durante a cerimônia de lançamento. “A Maria é a primeira ferramenta do STF que utiliza a inteligência artificial generativa, que é aquela inteligência capaz de produzir, de gerar conteúdos e que elabora textos. É uma iniciativa pioneira que começamos a programar há algum tempo e é um marco do compromisso do Supremo com a modernização e com a utilização de inteligência artificial no âmbito do Judiciário”, disse Barroso.

O que é a MARIA?

A MARIA, sigla para Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial, é um sistema que usa a inteligência artificial generativa para auxiliar na produção de diversos tipos de textos. Inicialmente, a ferramenta será aplicada em três frentes.

Resumos de votos: a MARIA pode gerar automaticamente minutas de ementas, com o resumo do entendimento do ministro sobre a matéria em questão. Como ressaltou o presidente do STF, “essa funcionalidade foi desenvolvida internamente pelas equipes do Supremo, que garantiram a integração ao sistema eletrônico STF-Digital, com a possibilidade de revisões e edições diretas”.

Relatórios em processos recursais: a ferramenta pode resumir relatórios de ministros em Recursos Extraordinários (REs) e em Recursos Extraordinários com Agravo (AREs). “Nos processos das classes de recurso extraordinário e recurso extraordinário com agravo, a MARIA automatiza a elaboração de relatórios processuais essenciais para as decisões judiciais”, explicou Barroso.

Análise inicial de processos de reclamação: a MARIA realiza a análise da petição inicial e apresenta respostas aos questionamentos que orientam o estudo inicial desse tipo de processo. “Essa funcionalidade, inspirada no sistema Galileu do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, foi desenvolvida internamente e no futuro será ampliada para incluir a geração de relatórios e a identificação automática de precedentes relacionados”, detalhou o ministro.