Márcia Barone do TJSP: ‘Não podemos afastar a tecnologia da humanidade’
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo defendeu o papel humano no sistema judiciário brasileiro diante do uso das tecnologias.
Márcia Regina Barone, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), durante o Seminário LIDE | Justiça. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
O desafio ético é o principal obstáculo para o uso da tecnologia no sistema judiciário, segundo a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Márcia Regina Barone. De acordo com a especialista, é necessário implementar treinamentos ou estabelecer padrões de domínio dos algoritmos que garantam a segurança necessária. A fala ocorreu durante o Seminário LIDE | Justiça, nesta segunda-feira (25), na CASA LIDE, em São Paulo.
Em sua exposição, Barone destacou que é um direito da parte ser julgada por um juiz e afirmou: “não podemos afastar a tecnologia da humanidade”. Em analogia a uma expressão publicitária que diz que “nada substitui o talento”, a desembargadora utilizou a frase para defender a importância do papel humano no cenário jurídico: “nada dispensa o julgador”.
Heleno Torres, CEO do Heleno Torres Advogados e professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
Para Heleno Torres, CEO do Heleno Torres Advogados e professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP, é impossível excluir a tecnologia das relações tributárias, devido à alta concentração e compartilhamento de dados. Como exemplo, ele cita os acordos internacionais que resultaram na flexibilização do sigilo bancário e fiscal.
“As administrações tributárias compartilham os dados dentro de uma lógica de cooperação. Quando falamos em segurança jurídica, exigimos um papel destas administrações”, reforça. Ainda na temática digital, Torres lembra da importância da fiscalização dos processos e até mesmo sugere uma tributação de robôs com Inteligência Artificial, em casos de substituição ao ser humano.
Dayana Uhdre, procuradora do Estado do Paraná. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
Ainda sobre o sistema tributário, Dayana Uhdre, procuradora do Estado do Paraná, avalia que a tecnologia por trás do split payment – método que vincula o creditamento às empresas ao pagamento – é fundamental para a implementação do sistema proposto pela reforma tributária, mas alerta para os riscos.
“Numa era altamente tecnológica, será normal ter decisões automatizadas, mas estamos falando de sistemas. Qual a chance de dar erro?”, indaga. Para ela, a atenção deve se voltar para os fluxos diferenciados, dependendo do método de pagamento escolhido, e por isso defende a necessidade de mapear os processos, identificar pontos de atenção e adaptar o que for necessário.
O impacto da Reforma Tributária na segurança jurídica
Felipe Salto, economista-chefe da Warren. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
Felipe Salto, economista-chefe da Warren, afirma que, neste momento, é preciso pensar em minimizar os danos causados pela confusão de governança do novo sistema tributário que está em processo de regulamentação no país. Ele cita o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS): “O governador não vai ser mais responsável pela arrecadação. O dinheiro vai passar para a conta do comitê para ser partilhado. Isso é um risco para a federação, que precisa ser criticado.”
Rodrigo Garcia, advogado constitucionalista e ex-governador de São Paulo. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
Para Rodrigo Garcia, advogado constitucionalista e ex-governador de São Paulo, a reforma expôs a alta carga tributária do Brasil e gerará uma discussão sobre a necessidade de uma reforma fiscal robusta. “Se a alíquota é alta, é porque temos muitas exceções”, afirma.
Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos e head do LIDE Economia. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos e head do LIDE Economia, correlaciona a alta carga tributária do Brasil ao gasto excessivo. “A carga tributária do Brasil é muito alta porque a gente gasta muito. Quando isso virar o inimigo número um, talvez a sociedade se mobilize”, diz.
Fernando José da Costa, secretário Municipal de Justiça de São Paulo e head do LIDE Justiça. O advogado foi o curador e moderador do Seminário. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
O Seminário LIDE | Justiça teve patrocínio do Pinheiro & Mendes Advogados e apoio do Secovi-SP. O evento teve como mídia partners o Grupo Jovem Pan, Jovem Pan News, Revista LIDE e TV LIDE, assim como fornecedores oficiais: 3 Corações, Amipar, Natural One e Prata.