Moraes defende 'mudança de mentalidade' para segurança jurídica e uso de IA para agilizar processos
Evento na CASA LIDE também contou com presença do ex-presidente Michel Temer, que criticou ativismo judicial e defendeu a estrutura constitucional.
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, defendeu que a solução para a insegurança jurídica no Brasil é um papel tanto do dever público quanto da própria iniciativa privada durante o Seminário LIDE | Justiça, realizado pelo LIDE - Grupo de Líderes Empresariais, na CASA LIDE, em São Paulo. Para Moraes, é preciso uma “mudança de mentalidade”.
“É comum a iniciativa privada sempre acusar o poder público: é lerdo, burocrático, traz insegurança jurídica. Para garantir maior segurança jurídica e maior celeridade, é preciso uma mudança de mentalidade de todos. Enquanto não tivermos esse acertamento entre nós [iniciativa privada e poder judiciário] ou nós alteramos a legislação prevendo multas por litigância, uma dificuldade maior de acessar tribunais, ou vamos ficar patinando” – Alexandre de Moraes, Ministro do STF
Moraes explicou que, diferente de países europeus, a justiça brasileira é "extremamente barata" para ser acessada. Essa facilidade, em escala nacional, gera um amontoado de processos judiciais sendo arrastados e questionados em diferentes cortes do país.
“São milhões e milhões de processos que as partes sabem que vão perder, há definição de precedentes, mas, pelo fato de a justiça ser muito fácil e barata de acessar, as partes vão ingressando com embargos e embargos, protelando [o processo]”
Na opinião do ministro, a inteligência artificial pode ser uma arma importante para trazer celeridade à resolução dos processos. "Temos que pensar como ampliar a utilização da inteligência artificial para soluções alternativas e, por outro lado, garantir uma maior transparência na questão de escolha, rotatividade e fundamentos de árbitros", disse.
Ex-presidente Michel Temer e ministro Alexandre de Moraes. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
Michel Temer critica ativismo judicial e defende a estrutura da Constituição
No Seminário, o ex-presidente da República Michel Temer argumentou contra a percepção de ativismo judicial por parte dos juízes brasileiros.
"Eu creio que falar-se muito em ativismo de poder judiciário é um pouco equivocado. Todos aqui sabemos que as interpretações são ou literais, quando a literalidade é suficiente para solução do problema, ou são sistemáticas, quando o exame do sistema constitucional resolve a questão, como a fidelidade partidária, por exemplo, em que não há regra específica no STF” -- Michel Temer, ex-presidente do Brasil
O ex-presidente defendeu a lei da arbitragem como mecanismo eficiente para resolver conflitos.
"A lei da arbitragem é muito séria, as provas às vezes são feitas tão profundamente como são no setor judiciário. A lei da arbitragem não pode ser contestada. Como há uma certa dúvida, uma reação àqueles que simplesmente tentam invalidar as decisões arbitrais, muitas vezes se postula uma modificação legislativa em algo que tem resultado, ninguém nunca reclamou, sempre aplaudiram o sistema da arbitragem, uma comissão que soluciona com muito mais rapidez que muitas vezes o poder judiciário".
O que disseram os convidados
Josué Gomes da Silva, presidente da FIESP, destacou a urgência em lidar com os altos índices de juros que afetam severamente a indústria nacional. Em seu discurso, ele enfatizou a disparidade entre a inflação medida pelo IPCA e os ganhos proporcionados pelo CDI ao longo de três décadas, ilustrando a magnitude do desafio econômico enfrentado pelo setor produtivo.
"Resta um novo problema que precisamos chamar a sociedade, que é o problema dos juros elevadíssimos. Para termos uma ideia, nos últimos 30 anos, se pegarmos um IPCA, um bem ou serviço que custava 100 reais no dia do lançamento do Plano Real, hoje custaria 808 reais. Se tivéssemos investido esses 100 reais no mercado financeiro, no CDI, esse valor se transformaria em 8093 reais, 10 vezes mais que a taxa de inflação medida pelo IPCA".
Josué Gomes da Silva, presidente da FIESP. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
Gustavo Binenbojm, professor titular da UERJ e sócio do GBA Advogados, abordou questões críticas relativas à segurança jurídica no país. Ele ressaltou a dissonância entre decisões da Suprema Corte e interpretações divergentes por parte das instâncias fiscalizadoras, o que gera insegurança jurídica significativa para as empresas.
"Na Justiça do Trabalho, que não aceita e não se conforma com a decisão da Suprema Corte, outro foco que precisa ser levado em consideração é a Receita Federal. Inúmeros casos dessa modelagem de contratação geram altos índices de infração e multas aplicadas às empresas por uma desconformidade dos agentes de fiscalização, que consideram qualquer forma de terceirização uma espécie de burla ao sistema. Até que sejam resolvidos, isso dá margem para um grau acentuado de insegurança jurídica".
Paulo Nasser, advogado e sócio da M Nasser Advocacia. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
Paulo Nasser, advogado e sócio da M Nasser Advocacia, trouxe à tona preocupações sobre o estado atual da arbitragem no Brasil. Em sua intervenção, Nasser alertou para os desafios enfrentados pelo sistema arbitral frente às críticas.
"A corte arbitral está sob ataque no Brasil. Dentro das práticas mais comuns da arbitragem, é crítico observar um movimento onde, num prazo de 90 dias após a sentença, há uma busca por fatos que são relevantes, mas que não foram explorados durante o processo. Essa posição de vanguarda do Brasil no sistema arbitral tem que ser preservada, contribuindo para um sistema seguro e para a segurança dos investimentos no Brasil".
Ana Luiza Nery, advogada, árbitra e sócia da Nery Advogados. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
Ana Luiza Nery, advogada, árbitra e sócia da Nery Advogados, elucidou os critérios que podem levar à anulação de uma sentença arbitral, enfatizando a excepcionalidade desse procedimento.
"Quando há quebra do dever de revelação, isso pode ensejar a anulação da sentença arbitral, mas não é qualquer falha. Temos que lembrar que é preciso demonstrar como o fato omitido gerou a parcialidade daquele árbitro e por isso mereça ser invalidada a sentença. É muito difícil isso acontecer, então as sentenças não são anuladas. É excepcional a anulação da sentença arbitral pelo judiciário, isso só deve ser feito quando há uma grave falha na sentença de julgamento do árbitro”.
Marcelo Perlman, advogado e mediador especializado em disputas empresariais, enfatizou a importância da mediação como um complemento essencial aos processos arbitrais. Perlman ressaltou que, ao promover um ambiente colaborativo e menos litigioso, a mediação se posiciona como uma ferramenta poderosa para a resolução eficaz e harmoniosa de conflitos no ambiente corporativo.
Evento aconteceu na CASA LIDE, em São Paulo. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
O Seminário LIDE | Justiça teve patrocínio de Alpha Secure, M Nasser Advocacia Estratégica, Marques + Donegá e Pinheiro & Mendes Advogados; com apoio de Fernando José da Costa Advogados, Galdino e RK Advisor. Os parceiros de mídia: Grupo Jovem Pan, Jovem Pan News, Revista LIDE e TV LIDE. Os fornecedores oficiais são: 3 Corações, Eccaplan, Natural One, Prata e Telelok. Os operadores de tecnologia da CASA LIDE são: Netglobe, RCE Digital, TCL Semp e The Led.