Condenações pela CVM cresceram em 2022, totalizando 62,9% das sentenças
Dados são do relatório Além dos números da CVM: Enforcement no Mercado de Capitais Brasileiros, elaborado pelo MFCap (Núcleo de Estudos em Mercados Financeiro e de Capitais), que aprofunda a análise dos números da CVM.
Relatório aprofunda a análise dos números da CVM. (Foto: Divulgação)
Depois de um pico de 109 processos julgados pelo Colegiado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em 2018, o ritmo de julgamentos caiu ano após ano, chegando a 50 em 2022, mas com o aumento do percentual de condenações (Gráfico 01). Esse dado consta do relatório Além dos números da CVM - Enforcement no Mercado de Capitais Brasileiro, elaborado pelo Núcleo de Estudos em Mercados Financeiro e de Capitais (MFCap) divulgado em evento.
Segundo o relatório, coordenado por Viviane Muller Prado e Marcos Galileu Dutra, respectivamente professores da FGV Direito SP e FGV EAESP, as explicações para essa redução podem ser atribuídas a diversas causas, que se repetem ano após ano, como limitações orçamentárias, dificuldades de contratação de novos funcionários, ou mesmo a existência de outros instrumentos regulatórios como stop order e ofícios de alerta. A CVM iniciou o ano de 2023 com um déficit de 30% no quadro de servidores em relação a 2010, que foi na contramão do crescimento do mercado brasileiro. Uma dificuldade particular de 2022 em relação a 2021 foi o fato de o Colegiado da CVM ter funcionado até o mês de maio com vagas de diretores não preenchidas, o que já foi sanado.
Outra informação relevante a ser considerada é o fato de diversos casos analisarem atuações praticadas após 2017, o que significa a incidência da Lei 13.506/2017 que, entre outras, promoveu importantes mudanças na dosimetria da pena e ampliou as hipóteses de casos que podem ser resolvidos por outros instrumentos regulatórios diferentes de processo administrativo sancionar e termo de compromisso.
“De qualquer forma, é possível se notar um dinamismo no perfil dos casos concluídos”, observam os professores. Eles apontam, segundo o relatório, que “para os processos analisados em 2022 há mudanças significativas no perfil dos temas levados a julgamento, com considerável redução na participação relativa a questões societárias (17,3% das acusações em 2022 contra 45,2% em 2021).”
Já acusações envolvendo irregularidades ligadas à administração de carteiras passaram de 2,4% em 2021 para 26,1%.
Penas aplicadas
A CVM analisou 307 acusações recebidas e manteve o comportamento histórico de privilegiar o uso da pena pecuniária, utilizada em 90% das 193 penas aplicadas, seguida de advertência com 6% de aplicação. O valor total dessas multas somou R$ 48,4 milhões, sendo que R$ 20,4 milhões correspondem a julgados envolvendo ilícitos de mercado.
O percentual de condenações cresceu em 2022, totalizando 62,9% do total das sentenças. Em 2021 esse total perfazia 50,30% das punições. O número de absolvições caiu de 49% entre 2021 e 2022 e a extinção da punibilidade passou de 0,7% para 2,9% no mesmo período.
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