Agenda ESG exige revisão de terceirizações

Paula Collesi, advogada e sócia do Ovidio Collesi Advogados. (Foto:Divulgação)

A agenda ESG (Environmental, Social and Governance) vem se destacando no meio corporativo. Principalmente no que tange o pilar Social, uma ascensão recente nesta área refere-se aos serviços terceirizados.

Em 2017, com a aprovação da Nova Lei de Terceirização, as empresas passaram a poder terceirizar sua atividade fim, e não apenas serviços complementares ou de back office, fora do core business. Isso fez com que aumentasse exponencialmente o número de profissionais terceirizados que prestam serviços e participam de grande parte da cadeia produtiva dessas empresas. No entanto, apesar das vantagens trazidas pela iniciativa, é preciso estar atento aos riscos principalmente relacionados à reputação da marca que oferece o serviço final ao cliente.

Riscos atrelados à terceirização

De acordo com Paula Collesi, advogada e sócia do Ovidio Collesi Advogados, em um primeiro momento, muitos empresários viram na terceirização uma forma de diminuir o custo com a mão- de-obra e otimizar processos.

No entanto, com o amadurecimento da iniciativa, viu-se muita terceirização sair mais cara que uma contratação direta, no caso de o prestador não ser idôneo, por exemplo. Principalmente na Justiça do Trabalho, em que desde 1994, com a criação da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), firmou-se o entendimento de, caso o terceirizado não pague pelas verbas pleiteadas, o tomador deveria se responsabilizar pelo crédito em aberto.

Reputação de marca e responsabilizações

Além disso, segundo Collesi, é importante reforçar que em uma relação perante os clientes e parceiros de negócio, não há diferenciação entre um funcionário direto ou terceirizado, todos enxergam como a prestação de serviços da empresa.
“Se o consumidor ligar para reclamar de um produto, por exemplo, e o telemarketing responder de uma forma não satisfatória, a avaliação negativa será da empresa e não da terceirizada. Se um produto for comprado e estiver com defeito, não será possível alegar que foi produzido “made in china”, e não se responsabilizar”, exemplifica Paula.

Ainda nessa linha, com o avanço da tecnologia e das redes sociais, nunca foi tão fácil ter marcas associadas com trabalho escravo, infantil ou mesmo assédios sexuais. A advogada explica que ainda que a responsável seja uma terceirizada, nos sites de busca, o título da matéria será: “Grande empresa usa mão de obra escrava”, o que pode trazer danos irreversíveis à marca. “Olhar para os controles da sua cadeia produtiva é investir na reputação da sua empresa”, afirma Paula Collesi.

Terceirização e a agenda ESG

Na atualidade, com o advento da pauta ESG, as grandes empresas, cientes da sua responsabilidade social, já avançaram nesta prática e transformaram seus processos internos conforme a nova agenda.

De acordo com a sócia, o próximo passo será a verificação de práticas ESG na cadeia produtiva, ou seja, nas empresas terceirizadas. Ao invés de se fazer uma due diligence apenas nos aspectos de recolhimentos de guias de FGTS, INSS, contratos de trabalho, já é possível encontrar questionários perguntando sobre canais de denúncia, políticas de inclusão e assédio moral e sexual, bem como ações voltadas para o meio ambiente e controle dos processos interno por meio da governança corporativa.

Grandes marcas já tiveram seus nomes envolvidos em ações civis públicas, com valores altíssimos, por conta de empresas terceirizadas. Por isso, as grandes empresas precisam aprimorar o controle da sua cadeia produtiva, observando mais do que nunca quem estão contratando, bem como as pequenas e médias empresas devem começar a olhar para a agenda ESG, se quiserem manter seus negócios.

Paula reforça que é preciso ficar atento e investir na prática ESG, pois o planeta, a sociedade e a reputação da empresa agradecem.