Para Haddad, Lula tem de recorrer se resposta (da AGU) for positiva
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a citar nesta sexta, 27, a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Congresso de derrubar o decreto que aumentava o IOF. Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que avalia as alternativas jurídicas disponíveis a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Se a resposta (da AGU) for positiva, ele (Lula) deve recorrer, porque é uma usurpação constitucional", disse ele, em entrevista à GloboNews. "O decreto legislativo (instrumento usado por Câmara e Senado) usurpa a prerrogativa da Presidência da República? Se sim, recorre. Se não, vamos negociar."
Segundo Haddad, a própria Constituição diz que o presidente tem de respeitar os parâmetros estabelecidos em lei. "Se a União entender que isso está usurpando prerrogativas do Executivo, ele não tem nem a prerrogativa de abrir mão, porque ele jurou cumprir a Constituição federal."
Na Câmara, a derrota do Executivo foi por ampla margem de diferença: 383 votos a 98. Já no Senado, a decisão foi por votação simbólica (sem o registro nominal de votos). Foi a primeira vez em 33 anos, desde a gestão Collor, que parlamentares derrubaram um decreto presidencial.
Haddad afirmou que o ambiente político não está colaborando para um alívio no Orçamento. Segundo ele, em 2024 o governo encaminhou "seis ou sete" medidas ao Congresso que "fechariam as contas", mas nem tudo foi bem recebido pelo Legislativo.
As medidas, de acordo com Haddad, envolviam temas considerados tabu, como política de salário mínimo, de abono e correção da judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC). "Várias coisas foram feitas na direção correta (no sentido de o governo encaminhar as medidas), e nem tudo foi bem recebido", afirmou.
Meta fiscal
O ministro reiterou que não tem a intenção de mudar a meta fiscal, frisando que vai perseguir aquilo que já foi anunciado. "A luta da minha equipe é diária em torno dos objetivos que foram compartilhados com o Congresso Nacional. Se às vezes a decisão que nós estamos tomando pode parecer antipática, ela não é incoerente com nossos propósitos", disse.
Haddad disse que, no primeiro ano do governo, "todo mundo falou que eu ia mudar a meta para 2024, e eu passei 2023 inteiro dizendo que não ia mudar a meta para 2024" - algo que se concretizou, com a aprovação da meta de 2024.
Como o Estadão antecipou, a equipe econômica esperava arrecadar R$ 12 bilhões com o IOF em 2025. Até o momento, o governo congelou R$ 31,3 bilhões em gastos para cumprir a meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros) e o arcabouço fiscal (que impõe um teto de gastos). A meta é zerar o déficit este ano, com tolerância de um déficit de R$ 31 bilhões.
Especialistas apontam que o risco maior está na meta de 2026, que é gerar um superávit de R$ 34,3 bilhões, admitindo um déficit zero como tolerância. "A alteração da meta fiscal de 2026 em agosto, quando do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual, torna-se ainda mais provável", afirmou o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.
Andar de cima quer ajuste para pobre pagar, afirma ministro
Durante evento na Faculdade de Direito da USP nesta sexta, 27, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o "andar de cima" quer fazer um ajuste fiscal no Brasil para "o pobre da periferia pagar". Segundo ele, "quando chamam o pessoal da cobertura para pagar o condomínio", para contribuir com o ajuste fiscal, o ajuste deixaria de ser interessante.
"Quando a gente fala: Então, vamos chamar a turma da cobertura para pagar o condomínio, aí é um espanto. Aí, não é possível. Ninguém mais fala desse assunto." O ministro também disse que a esquerda não seria contra o ajuste fiscal, mas a questão é que, "historicamente, ajuste fiscal é supressão de direitos no Brasil".
Segundo ele, a primeira pergunta a se fazer quando se propõe um ajuste fiscal é quem vai pagar a conta. Para o ministro, não dá mais para "onerar quem está pedindo socorro".
Na quarta-feira, 25, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia afirmado que os empresários precisam deixar "interesses de lado" para pensar no equilíbrio econômico do País. O presidente também questionou onde está o "espírito cristão" da classe empresarial, dos políticos e de dirigentes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.