Felipe Reis: 'Bares e restaurantes devem reunir pessoas, e não impostos'
Alerta foi feito pelo conselheiro especial do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária durante evento do LIDE, em São Paulo.
Advogado Felipe Reis. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
O conselheiro especial do grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Congresso Nacional, advogado Felipe Reis, defendeu uma política fiscal específica para o setor de bares e restaurantes durante o Seminário LIDE | Alimentos e Bebidas, nesta terça-feira (16), em São Paulo. O evento ocorreu na CASA LIDE, e reuniu empresários e especialistas para debater os desafios do setor.
"O desenho ideal é trabalhar com alíquota reduzida para este setor, e entender que a adesão ao Simples Nacional não significa, necessariamente, que não há dívida tributária. É um setor que, constantemente, vem sendo onerado pelo modelo tributário atual e a reforma precisa corrigir isso. Hoje, quem recebe o ônus tributário é o próprio empreendedor", afirmou.
O especialista considerou, também, que o proprietário desse estabelecimento representa a ponta de uma cadeia e que, na maior parte das vezes, represa custos para não impactar a relação com o consumidor. "Trata-se de um setor totalmente vulnerário por ter influência de preços. Além disso, alíquota elevada representa evasão e informalidade, infelizmente".
Advogada Leticia Tourinho Dantas. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
A diretora do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT), advogada Leticia Tourinho Dantas, disse que a reforma tributária envolve uma mudança de cultura de ambos os lados. "E não adianta efetivar o imposto seletivo, pois ele restringe, muitas vezes, a liberdade de escolha. O imposto seletivo deve ser responsável para não ter função mera arrecadatória", afirmou.
O mestre em Direito Tributário, Breno Vasconcelos, falou sobre ser necessário, nesta etapa da discussão de política fiscal, que as regras de governança sejam aplicáveis a eventuais impostos seletivos. Opinião compartilhada pelo doutor em economia e docente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcio Holland, que apresentou uma análise fiscal sobre as taxações.
Presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
Representatividade
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas, ressaltou o objetivo da reforma tributária. "Trata-se de uma reforma do consumo. É uma reforma para o consumidor, então não podemos nos dar o luxo de nos equivocar. Ela deve ser beneficiada de melhor maneira possível para beneficiar o consumidor e o empreendedor".
Presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, disse que a política fiscal específica para o setor de alimentos e bebidas pode determina o desenvolvimento dos negócios. "É um assunto urgente para que possamos, cada vez mais, incentivar o crescimento daqueles que todo dia saem de cada para empreender, gerar empregos e colaborar para com a economia".
Senador Efraim de Morais Filho (União Brasil). (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
O curador do evento e membro do board do LIDE, Roberto Giannetti da Fonseca, disse que o novo marco fiscal deve ser disruptivo, de modo a contribuir para a economia do país. "Temos de ter o sentido de urgência. Temos de estar em Brasília, ajudando e colaborando, e participando das discussões. Não temos brecha para erro, pois ela determinará o nosso futuro".
Seminário LIDE | Alimentos e Bebidas
Também participaram das discussões o deputado federal (PP) Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária, o senador Efraim de Morais Filho (União Brasil), líder do partido no Senado, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), vice-líder do PT na Câmara, o deputado federal Domingos Sávio (PL), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço.
Deputado federal Reginaldo Lopes (PT). (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
O Seminário LIDE | Alimentos e Bebidas teve patrocínio da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (Abbt), Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Abrasel, Diageo, Sapore e do Sindicato Nacional da Indústria da Cervelha (Sindicerv). Os parceiros de mídia são Grupo Jovem Pan e Jovem Pan News, Revista LIDE e TV LIDE. Os fornecedores oficiais são 3 Corações, Eccaplan, Mais Pura, Natural One, Prata e Rochinha. Os operadores de tecnologia são NetGlobe, RCE, TCL Semp e The Led.