Aumento da carga tributária é impacto mais relevante da reforma para setor de telecom

Considerando as melhores estimativas do governo, a carga pode chegar a 28%, o que representa acréscimo considerável em relação ao cenário atual. (Foto: Freepik)

A elevação da carga tributária é o impacto mais relevante da reforma dos tributos indiretos para as empresas de telecomunicações. “Passaremos a ter uma carga de 27% ou 28% nas melhores estimativas do governo, o que representa um acréscimo considerável na comparação com o cenário atual”, disse Bruna Felizardo, sócia de tributos indiretos da EY Brasil, que palestrou em evento realizado pela EY em São Paulo com a presença de executivos do setor de TMT (tecnologia, mídia e entretenimento e telecomunicações). No entanto, ainda segundo a executiva, é impossível generalizar os impactos da reforma tributária para as empresas de TMT porque, na prática, são vários setores incluídos nessa sigla. “O sistema criado é tão complexo que até empresas do mesmo setor têm situações tributárias diferentes, motivo pelo qual cada caso deve ser analisado”.

As empresas que prestam serviço para o consumidor final, por exemplo, vão precisar decidir o que fazer com esse aumento de carga. “É uma situação diferente das empresas que ficam no meio da cadeia porque, mesmo que elas repassem esse aumento de carga para o cliente, ele terá direito ao crédito tributário, diferentemente das empresas do fim da cadeia, já que essa possibilidade não existe para o consumidor final”, explicou. Há uma dificuldade, portanto, para essas empresas do fim da cadeia de repassar integralmente o custo para seu cliente, já que se trata do consumidor final.

Em relação aos impactos da reforma para as empresas de tecnologia, há uma questão relevante para aquelas inseridas no PPB (Processo Produtivo Básico), que é um conjunto de etapas fabris que as empresas devem cumprir para obter benefícios fiscais. Na prática, para determinados produtos de tecnologia, por meio do PPB, cujo objetivo é estimular a produção tecnológica do país, as empresas conseguem acessar benefícios fiscais mesmo que não estejam na Zona Franca de Manaus. “A questão é que, por causa da reforma tributária, esses benefícios fora da Zona Franca de Manaus serão gradualmente extintos. Isso vai forçar as empresas a repensarem sua malha logística para verificar se não é o caso de elas transferirem fábricas e centros de distribuição para locais mais próximos dos principais mercados consumidores do país”, finalizou.

Na avaliação de Bruno Balzan, diretor sênior de tributos da EY Brasil, a reforma dos tributos indiretos coloca pressão em todo o negócio, assim como fazem as novas regras do preço de transferência alinhadas às da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). “Estamos vivendo concomitantemente realidades que colocam pressão no negócio, especialmente na sua precificação e lucratividade. A pergunta que já está sendo feita pelas empresas de telecom é se há como empurrar o aumento da carga para o consumidor final ou se elas terão de reduzir suas margens. E mais do que isso: como refletir no meu estudo de preço de transferência essas questões relacionadas aos impactos da reforma tributária?”, observou.

Papel estratégico da área tributária

Para o sócio-líder de impostos da EY Brasil, Waine Peron, que também participou do evento, há praticamente uma refundação do direito tributário por causa de todas as transformações recentes, como reforma dos indiretos, novas regras do preço de transferência e Pilar 2, com novos princípios e a publicação de uma lei complementar extensa para regulamentar a reforma. Essas novidades exigem a atualização dos profissionais e contribuem para que a agenda tributária se torne prioritária nos negócios.

“O C-Level tem dado mais valor para a área tributária, chamando seus profissionais para debates de alto nível sobre o negócio como um todo. Nesse contexto que se relaciona com a ascensão de Tax nas empresas, temos visto um movimento mais recente dessa área de trazer valor agregado para suas atividades, convertendo alguns ativos em caixa efetivo ou evitando contencioso por meio de mecanismos como a transação tributária”, afirmou o executivo.

O diretor tributário corporativo do Grupo Telefônica, Vasco Gruber Franco, concordou com Waine, adicionando que o tributário, nos últimos anos, migrou do jurídico para o financeiro. “Sempre trabalhei no tributário, mas sou da época em que o tributário forte estava no jurídico. Felizmente, ainda que o contencioso continue alto, o tributário forte trabalha agora principalmente com o financeiro. Isso somente foi possível devido a uma nova abordagem dessa área, que se preocupa em construir credibilidade sobre tudo aquilo que é feito, por meio da consistência das informações prestadas depois de uma avaliação adequada e rigorosa dos riscos envolvidos. O C-Level reconhece esses esforços, transformando tributário em uma área central do negócio”, finalizou.

Por fim, Tiago Aguiar, sócio de International Tax and Transaction Services da EY Brasil, observou que o setor de TMT é dinâmico por natureza, motivo pelo qual adaptar o tratamento tributário aos segmentos de tecnologia, mídia e telecom sempre foi um desafio. “O que acontece agora é que, com as transformações estruturais do sistema tributário, há um impacto gigantesco no setor, especialmente, no caso da reforma tributária, em relação à carga tributária final”. Ainda segundo o executivo, para reagir da melhor forma a esse movimento, deve haver uma forte conexão do profissional tributário com o negócio. “A reforma tributária vai trazer implicações para a margem de lucro, o preço final dos produtos, para a localização da produção, para o local onde compro e vendo. Nesse contexto, o profissional tributário precisa ter uma visão de negócio apurada”, disse.