Proximidade entre agentes de saúde e procuradores eleva vitórias na Justiça
Tese avaliou ações contra o governo paulista que pedem tratamentos não abarcados pelo SUS.
A defesa do Estado se beneficia da interação entre os advogados públicos e os servidores especialistas em saúde (Foto: Divulgação)
A chamada judicialização da saúde pública encontra um obstáculo na proximidade física entre procuradores do Estado e servidores da área sanitária. Quanto mais próximos os endereços dos dois serviços estão um do outro, maior a probabilidade de vitória do governo em ações que exigem a oferta de tratamentos não disponíveis no Sistema Único de Saúde.
A distância que separa os escritórios da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo — incumbida de representar a administração paulista nas cortes — das sedes dos departamentos regionais de saúde do governo estadual foi usada por Maria Clara Morgulis, em sua tese de doutorado no Insper, como uma aproximação do grau de coordenação entre esses agentes.
A hipótese investigada por ela, sob a orientação do professor Sandro Cabral, foi a de que a defesa do Estado se beneficia da interação entre os advogados públicos e os servidores especialistas em saúde nessas ações em que, com frequência, se necessita explicar ao magistrado, com boa técnica jurídica, achados científicos sobre a droga ou o tratamento em consideração.
Maria Clara valeu-se de banco de dados elaborado em 2019 pelo Insper para o Conselho Nacional de Justiça sobre o tema. A pesquisadora circunscreveu o estudo ao estado de São Paulo, onde as informações são mais confiáveis, e analisou 15.231 ações decididas por juízes estaduais singulares de 2008 a 2017.
A distância entre o escritório da Procuradoria incumbida da defesa da ação e a sede mais próxima do departamento regional de saúde foi tomada como variável para testar a sua correlação com o resultado do julgamento. Outros fatores capazes de influenciar no desfecho, como a especialização e a experiência do juiz, foram descontados na análise econométrica.
O trabalho conclui que cada quilômetro adicional entre a Procuradoria e o serviço regional de saúde aumenta em pouco mais de 1% a probabilidade de o autor derrotar o governo estadual na sua petição. Quando se exclui a Região Metropolitana de São Paulo do cálculo — em razão da distorção de haver ali apenas uma sede de cada órgão para mais de 20 milhões de habitantes —, a probabilidade de vitória do reclamante aumenta 1,5% por quilômetro adicional.
Também foi dimensionado no estudo de doutorado o efeito no resultado do julgamento da distância entre a sede da comarca onde a ação foi decidida e o escritório mais próximo da Procuradoria. A conclusão foi semelhante, no sentido de que a proximidade eleva as chances de vitória da advocacia pública.