Ivana David, desembargadora do TJSP: ‘A corrupção é um crime que mata’

A desembargadora Ivana David frisou a gravidade do crime de corrupção. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)

O combate à corrupção nos setores público e privado e a diferença na abordagem criminal e administrativa da corrupção nortearam os painéis de debate do Seminário LIDE | Justiça, realizado nesta quinta-feira (7), na CASA LIDE, em São Paulo. Para as autoridades e especialistas, a transparência é o principal caminho para a transformação.

Advogado, governador de São Paulo (2022) e presidente da Assembleia Legislativa (2005-2007), Rodrigo Garcia destacou a importância de denunciar esse tipo de infração.

“A transparência é fator preponderante no combate à corrupção nos setores público e privado e precisamos sempre estimular os canais de denúncia. Nosso país vem avançando em sua legislação, está buscando um equilíbrio, mas ainda temos um longo caminho pela frente para que tenhamos cada vez mais orgulho no trabalho de combate à corrupção”, pontuou.

Rodrigo Garcia destacou a importância dos canais de denúncia. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)

Para o advogado, mestre e doutor em Direito Penal do Moraes Pitombo Advogados, Antonio Pitombo, a corrupção prejudica diretamente a economia do Brasil.

“É preciso usar os instrumentos legais com visão econômica. A relação é bilateral: só existem atos de corrupção porque existe alguém que quer pagar por algo que não é autorizado. E é por isso que existem meios legais, como o compliance e as auditorias, que podem e devem atuar nas relações públicas e privadas para regular o comportamento daqueles que integram as empresas. Lembrando que as companhias que têm baixo nível ético têm, também, maior número de fraudes”.

Para Antonio Pitombo, a regulação por compliance e auditoria é essencial para o combate à corrupção. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)

Colaboração premiada

A delação premiada também entrou na pauta de discussão do combate à corrupção. Para Rodrigo Garcia, a questão deve ser tratada com delicadeza, mas é positiva. “O Brasil vem aperfeiçoando o uso desse recurso. É um trabalho para buscar provas concretas de coisas que são feitas às escuras”.

Antonio Pitombo apontou a delação premiada como um instrumento do direito defesa para redução de pena. “É questão de saber interpretar como um direito daquele que está sendo processado. Existe um ponto de vista humano”.

Causas e consequências

Ministro da Justiça (2011-2016) e professor universitário, José Eduardo Cardozo apontou que o combate à corrupção é constantemente tratado no senso comum, com rótulos aos adversários e prestígio aos amigos.

“Não se combate uma doença sem conhecer suas causas. As causas da corrupção não a justificam, mas são essenciais para que seja combatida. Temos raízes históricas para isso, desde a perspectiva do descobrimento e do nosso processo colonizatório. O presente sempre recebe o passado como herança. Infelizmente, a corrupção existe em qualquer sistema, mas o nosso faz com que ela persista. As pessoas não costumam mudar sistemas que as beneficiam”.

O ministro José Eduardo Cardozo destacou que o combate à corrupção deve sair do senso comum. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)

Ivana David, desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, frisou que a ânsia pelo combate à corrupção não pode se afastar do processo legal.

“A corrupção é um crime que mata. O fato de não olharmos nos olhos de quem o comete não o torna menos criminoso. O desvio de dinheiro para obras públicas e impede a construção de hospitais. É um crime grave”, finaliza.

Autoridades e empresários se reuniram para debater sobre o combate à corrupção durante evento realizado na CASA LIDE. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)

O Seminário LIDE | Justiça foi patrocinado por Edgard Leite Advogados Associados, Fernando José da Costa Advogados e Moraes Pitombo Advogados. O apoio foi de Pinheiro & Mendes Advogados. Entre os mídia partners estão Grupo Jovem Pan, Jovem Pan News, Revista LIDE e TV LIDE. O evento teve como fornecedores oficiais 3 Corações, Eccaplan e Águas da Prata. Os operadores de tecnologia foram Netglobe, RCE Digital, TCL SEMP e The LED.