Governador Mauro Mendes diz que ineficiência do Estado compromete a segurança jurídica no agronegócio
No 5º Brasília Summit, chefe do Executivo de Mato Grosso afirmou que o excesso de leis, a baixa aplicação de normas e a estrutura pesada do Estado dificultam a previsibilidade para produtores.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou nesta quarta-feira (3), em Brasília (DF), que a insegurança jurídica no agronegócio brasileiro está diretamente relacionada à ineficiência do Estado. Ao participar do 5º Brasília Summit, ele disse que a falta de aplicação efetiva das leis e a lentidão da administração pública geram impacto direto na atividade econômica e na confiança dos produtores.
Mendes destacou que o agronegócio é o setor mais capilarizado da economia brasileira, presente em todos os estados, e exerce papel central na segurança alimentar e na balança comercial. Mas afirmou que, apesar da relevância, o país ainda convive com falhas estruturais que impedem a construção de um ambiente estável. “Segurança é fundamental para as relações humanas, econômicas e para que uma sociedade se desenvolva”, disse.
O governador defendeu que o debate sobre segurança jurídica precisa considerar a eficiência do Estado brasileiro. Ele questionou por que o Judiciário acumula grande volume de ações, por que existem tantas instâncias e por que a administração pública não consegue garantir segurança no campo institucional e pessoal. Segundo ele, a Constituição previa princípios como moralidade, legalidade, impessoalidade e publicidade, mas incluiu o princípio da eficiência apenas em 1998 — e este ainda não é aplicado na prática. “Nunca vimos alguém ser processado por ser ineficiente”, afirmou.
Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)
Mendes citou exemplos de áreas em que a falta de eficiência compromete resultados, como a implementação do Código Florestal de 2012, cuja aplicação segue lenta, e o Cadastro Ambiental Rural, que, segundo ele, ainda registra baixa adesão. Também mencionou a regularização fundiária, que considera um problema que deveria ter sido superado há décadas, mas persiste em diversos estados.
O governador afirmou que a multiplicação de leis sem aplicação efetiva dificulta o ambiente de negócios e lembrou que vetou normas estaduais por duplicarem regras federais, mas os vetos foram derrubados. Para ele, a busca por segurança jurídica no agro passa necessariamente pela modernização do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. “Quando a administração pública não pratica eficiência, cria consequências práticas no dia a dia”, afirmou.
Mendes encerrou dizendo que a prosperidade do setor depende de um Estado mais ágil e funcional. “Só teremos segurança jurídica quando tivermos uma administração pública eficiente em todas as esferas”, afirmou.