Diretora jurídica da Syngenta diz que falta de celeridade e decisões divergentes no Judiciário afetam oferta de crédito ao agro

A diretora jurídica da Syngenta, Patrícia Medeiros, afirmou nesta quarta-feira (3), em Brasília (DF), que a insegurança jurídica no país decorre menos da falta de legislação e mais da ausência de celeridade e de aplicação uniforme das normas existentes. Ao participar do 5º Brasília Summit, ela destacou que o setor privado já é responsável por cerca de 30% do financiamento do agronegócio no Brasil e que decisões judiciais divergentes têm impacto direto na oferta de crédito.

Patrícia disse que o Judiciário e entes públicos ainda não perceberam plenamente o peso do setor privado no financiamento do agro e defendeu uma mudança de percepção: “não somos os vilões”, afirmou. Segundo ela, empresas fornecedoras de insumos ocupam espaço que o Estado não consegue suprir, mas precisam de garantias claras para continuar sustentando investimentos no campo.

Ela citou como exemplo recente uma decisão liminar de Santa Rosa do Sul que reconheceu a possibilidade de recuperação judicial para cooperativas. Para Patrícia, a interpretação cria insegurança jurídica e tende a restringir o crédito para essas entidades, que podem passar a enfrentar mais exigências e limitações de financiadores. “Sem segurança jurídica, automaticamente todos do setor privado vão fornecer crédito de maneira mais restritiva”, afirmou.

Diretora jurídica da Syngenta, Patrícia Medeiros. (Foto: Evandro Macedo/LIDE)

A diretora jurídica disse que o problema não é a falta de leis, mas sim a efetividade de sua aplicação, associada a maior celeridade processual e coerência nas decisões. Ela defendeu “harmonização jurisdicional” e afirmou que o Judiciário precisa compreender o impacto econômico de suas decisões em toda a cadeia produtiva.

Patrícia também comentou o aumento de pedidos de recuperação judicial no agronegócio e criticou o que chamou de “facilidades vendidas no mercado jurídico” a potenciais devedores. Segundo ela, há casos em que a recuperação judicial é apresentada como solução automática, sem debate adequado sobre consequências. “Os efeitos podem ser nefastos quando não há fundamentação sólida”, afirmou, acrescentando que a legislação mistura elementos socialistas em um país de economia capitalista.

Ao finalizar, afirmou que avanços já foram obtidos com varas especializadas em alguns estados, mas reforçou que ainda falta conscientização, educação jurídica e maior agilidade para que o país alcance o nível de segurança jurídica necessário para o desenvolvimento do agronegócio.