Corinthians: patrocinadora aparece em nova lista em meio a impasse com a Fazenda
A Esportes da Sorte, patrocinadora master do Corinthians, foi incluída em uma nova lista do Ministério da Fazenda, publicada na noite de quarta-feira, para elencar casas de apostas que estão liberadas a operar em âmbito nacional via determinação judicial. Tal lista não é a mesma em que estão sendo incluídas as bets autorizadas a operar nacionalmente por decisão definitiva da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
À reportagem do Estadão, a secretaria afirmou que "a empresa citada recebeu uma permissão para operar por decisão liminar da Justiça Federal, não do Ministério da Fazenda. Por isso está em lista separada". A Esportes da Sorte afirma que a outorga foi concedida após a empresa atender a todos os requisitos legais e normativos estabelecidos pela legislação e suas respectivas portarias.
A casa de aposta afirma ainda que realizou o pagamento da aludida outorga de concessão em 13 de janeiro, no valor de R$ 30 milhões, e realizou a transição de domínio no site oficial da marca. A Esportes da Sorte não entrou na primeira versão da lista de autorizações, em 31 de dezembro, véspera de quando passou a vigorar a necessidade de uma outorga junto à Fazenda, mas obteve aval da Loteria do Rio de Janeiro (Loterj).
Entretanto, uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia derrubado a validade da autorização da autarquia fluminense para o restante do território nacional. No dia 13 de janeiro, a empresa obteve liminar da Justiça do Distrito Federal que validou a liberação da Loterj.
Nove dias depois, nesta quarta, foi publicada a nova lista, das autorizadas via decisão judicial. Em nota distribuída à imprensa, a Esportes da Sorte anunciou que "entrou na lista de empresas autorizadas a operar apostas de quota-fixa no Brasil através da licença da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF)".
"A concessão tem prazo de cinco anos e contempla as duas empresas do grupo: Esportes da Sorte e Onabet. A outorga foi concedida após a empresa atender a todos os requisitos legais e normativos estabelecidos pela legislação e suas respectivas portarias, o que culminou em uma decisão judicial que considerou ilegal o motivo do indeferimento administrativo inicialmente proferido pela Secretaria de Prêmios e Apostas", conclui o comunicado.
STF X LOTERJ
Desde o início do imbróglio, a Esportes da Sorte alegou que poderia operar, já que havia obtido aval da Loterj, o que valeria por cinco anos. Isso não foi reconhecido pela SPA em um primeiro momento. O que reforçou o entendimento do órgão federal foi reforçado com a decisão do ministro André Mendonça, que vetou a operação de empresas autorizadas pela Loterj fora do Rio de Janeiro.
O pedido veio da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou "exercício abusivo da autonomia local na exploração dos serviços públicos de loterias pelo Estado do Rio de Janeiro", com "usurpação da competência da União no exercício desse serviço público".
Na época, a Loterj chegou a pedir embargo da decisão, alegando "vícios de omissão, obscuridade e erro material". Segundo a autarquia, a exigência de um sistema de geolocalização - para que usuários fora do RJ não utilizem as plataformas licenciadas apenas pela Loterj - extrapola a previsão legal, sob argumento de que a própria declaração de local dos usuários seria suficiente.
O ministro André Mendonça rejeitou o pedido. Segundo ele, o pedido de embargo se deu apenas pela insatisfação da autarquia com a decisão anterior. Mendonça também reforçou que a exploração de loterias é um serviço público sujeito à regulamentação da União, inclusive na limitação territorial, o que justifica o uso de geolocalização.
O Corinthians chegou a ser sondado por outras casas de apostas, em meio à incerteza com o atual patrocinador, mas manteve a parceria, acreditando que a Esportes da Sorte conseguirá a licença para operar nacionalmente.
As empresas do mercado de aposta de quota fixa são as principais patrocinadoras do futebol brasileiro desde que foi permitida a operação no País, em 2017.
No Corinthians, a Esportes da Sorte banca o salário de R$ 3 milhões mensais de Memphis Depay. A empresa também pagou parte dos R$ 2 milhões que Luis Suárez recebia por mês no Grêmio.
A Superbet, que dispõe de licença definitiva do Ministério da Fazenda, é parceira do São Paulo desde o final de 2023 e aporta parte do salário que Oscar receberá no retorno ao Brasil. Dos R$ 24 milhões anuais, a bet bancará R$ 12,5 milhões.
Segundo a Loterj, a Esportes da Sorte passou a ser credenciada porque a Esportes Gaming Brasil, empresa que detém a marca, se tornou sócia controladora da ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda, proprietária da plataforma apostou.com, credenciada pela Loteria do RJ desde novembro de 2023.
Após a alteração societária, a ST Soft solicitou autorização para a substituição do domínio atual (rj.apostou.com) pelos novos (esportesdasorte.com e onabet.com), mantendo as condições de habilitação para operação. A Loterj entendeu que a empresa cumpria os requisitos e credenciou os novos domínios.
A outorga para funcionamento via Loterj é de R$ 5 milhões, com licença para cinco anos de exploração e pagamento de impostos federais. Já a licença do Ministério da Fazenda cobra uma outorga de R$ 30 milhões. No Corinthians, a Esportes da Sorte banca o salário de R$ 3 milhões mensais de Memphis Depay. A empresa também pagou parte dos R$ 2 milhões que Luis Suárez recebia por mês no Grêmio.
MINISTÉRIO DA FAZENDA FEZ "PENTE FINO" EM BETS CREDENCIADAS
No último dia de 2024, o Ministério da Fazenda publicou 15 portarias que regulam o mercado das apostas de quota fixa no País a partir de 2025. Do total de documentos, 14 concederam autorização definitiva a empresas que somam 30 bets. Outros 52 CNPJs, responsáveis por 65 marcas, estão em lista provisória e precisarão enviar novos documentos.
Somando licenças provisórias e definitivas, o total de bets regularizadas a partir de 1º de janeiro é de 95. A última lista divulgada pelo governo federal, em 20 de dezembro, indicava 104 CNPJs que administram, ao todo, 231 bets autorizadas a operar até o fim de 2024.